Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Mangarra" ou "nós": pessoa jurídica responsável pelos cursos, com sede na Rua Doutor Paulo César 315, Icaraí, Niterói — RJ.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa este site ou contrata os serviços da Mangarra.
• "Serviço": os cursos de desenho e animação oferecidos pela Mangarra, incluindo orientação individual, revisões e materiais de apoio.
• "Conteúdo": todo material disponibilizado pela Mangarra no âmbito dos cursos, incluindo textos, templates, checklists e recursos didáticos.
• "Acordo": estes Termos e Condições, aceitos pelo Usuário ao contratar qualquer serviço da Mangarra.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site, entrar em contato com a Mangarra ou realizar uma matrícula em qualquer curso, você declara que:

• Tem 18 anos de idade ou mais, ou conta com autorização de responsável legal;
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.

3. Descrição dos serviços

A Mangarra oferece três cursos de educação artística com orientação individual:

• Ink and Tone Foundations — 6 semanas, R$ 600
• Page Production for Sequential Art — 13 semanas, R$ 3.120
• Animation and Portfolio Mentoring Studio — 20 semanas, R$ 5.170

Os cursos podem ser realizados de forma presencial (Icaraí, Niterói — RJ) ou remota, conforme acordado individualmente antes do início.

A Mangarra se reserva o direito de ajustar o escopo, o calendário ou o formato de um curso em situações excepcionais, comunicando o Usuário com antecedência razoável.

4. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos cursos, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento do contato e da matrícula;
• Utilizar os materiais didáticos exclusivamente para fins de aprendizado pessoal;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo da Mangarra sem autorização escrita;
• Participar das revisões e etapas do curso de forma respeitosa;
• Cumprir os prazos acordados para entrega de trabalhos quando aplicável.

São proibidos comportamentos que prejudiquem o andamento do curso, como plágio de trabalhos de outros estudantes ou uso indevido de materiais de terceiros sem atribuição.

5. Propriedade intelectual

Conteúdo da Mangarra: todos os materiais didáticos, templates, checklists e recursos disponibilizados pela Mangarra são de sua propriedade ou uso autorizado. O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso durante e após o curso.

Trabalhos dos estudantes: os trabalhos produzidos pelo Usuário no âmbito dos cursos são de sua propriedade. A Mangarra não reivindica direitos sobre as criações dos estudantes e não as divulga sem autorização expressa.

O Usuário não pode reproduzir materiais da Mangarra para fins comerciais nem atribuí-los a outra fonte sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

As condições de pagamento são definidas individualmente no momento da matrícula. Os valores dos cursos são expressos em Reais (BRL) e incluem os materiais de apoio especificados em cada curso.

Cancelamentos e reembolsos são tratados caso a caso, com base no estágio do curso em que ocorrem e nas circunstâncias apresentadas pelo Usuário. Para solicitar o cancelamento, entre em contato com [email protected].

A Mangarra não cobra taxas ocultas além dos valores divulgados no site para cada curso.

7. Termos específicos dos cursos

Para todos os cursos:

• A matrícula está condicionada a uma conversa inicial de alinhamento de expectativas;
• O início de cada curso é agendado após confirmação do pagamento;
• As revisões individuais são agendadas de comum acordo entre o Usuário e o instrutor;
• A Mangarra não emite certificados de conclusão com valor acadêmico formal.

Para o curso de Animation and Portfolio Mentoring Studio, o escopo da sequência animada é definido em conjunto com o Usuário antes do início e formalizado por escrito.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Mangarra são prestados com o objetivo de desenvolver habilidades técnicas e criativas. A Mangarra não faz afirmações sobre resultados específicos de emprego, renda ou colocação profissional decorrentes da participação nos cursos.

O progresso individual depende de fatores como dedicação, experiência prévia e objetivos de cada estudante, que estão fora do controle da escola.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da Mangarra por danos decorrentes do uso dos serviços está limitada ao valor total pago pelo Usuário pelo curso em questão.

A Mangarra não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação de curso mediante comunicação escrita à outra parte. No caso de encerramento por iniciativa da Mangarra por descumprimento destes Termos pelo Usuário, não haverá reembolso das parcelas pagas.

No caso de encerramento por iniciativa do Usuário, a política de reembolso será aplicada conforme o estágio do curso.

11. Resolução de conflitos e foro

As partes buscam resolver qualquer controvérsia de forma amigável antes de recorrer à via judicial. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Niterói — RJ como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) onde aplicáveis.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com quaisquer acordos específicos de curso, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito da Mangarra.
• Alterações: a Mangarra pode atualizar estes Termos. A data de "Última atualização" indica a revisão mais recente.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Doutor Paulo César 315, Icaraí, Niterói — RJ, CEP 24220-201